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UNIFEMM recebe procuradora do MP de São Paulo para gravação do Entrelinhas

Em meio a um processo político conturbado, o Brasil comemora, em 2018, os 30 anos da Constituição. Este foi o principal tema tratado pelo programa Entrelinhas, gravado na manhã desta segunda-feira, 22 de outubro, no Miniauditório, com a procuradora de um dos maiores Ministérios Públicos de Contas do país, Elida Graziane Pinto. Durante o programa, a ex-professora do curso de Direito do UNIFEMM falou sobre as garantias constitucionais e os investimentos públicos em áreas fundamentais como a saúde e educação.

Para a entrevistada, muitos direitos básicos garantidos na Constituição de 1988 já estão enraizados na sociedade, como a liberdade de expressão e o de ir e vir livremente. “Mas há ainda direitos que não são respeitados. Principalmente quando se trata dos investimentos nos serviços básicos para a população, como a educação e saúde”, afirma. Segundo a procuradora do MP de São Paulo, a fiscalização sobre as verbas públicas é um dever de todo cidadão. “Esse seria o maior impacto social. Esse controle não pode ficar apenas nas mãos de órgãos oficiais, como o Tribunal de Contas da União (TCU) ou MP. Também deve ser feito pelos usuários do sistema público. Afinal, pagamos através de nossos impostos para que esses órgãos funcionem”, orienta Elida Graziane.

Durante a entrevista, a procuradora defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS), inspirado no modelo inglês, que prevê o atendimento universal. “O Brasil não está preparado para um sistema como o norte-americano”, avalia. Ela afirma que o SUS atende de forma direta ou indireta 200 milhões de brasileiros, seja nos hospitais públicos ou através da fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). “Mas em nosso país, cerca de 150 milhões de pessoas dependem diretamente do SUS. É uma grande conquista que precisamos lutar para não perder”, afirmou.

A menos de uma semana do segundo turno de uma das eleições mais conturbadas após a reabertura política em 1985, Elida Graziane defendeu a democracia. “Precisamos manter vivos os três principais pilares que sustentam a democracia, que são a liberdade, a igualdade e a diversidade”, ponderou. Para a procuradora do MP, os eleitores precisam aprender a respeitar as divergências. “É importante avançarmos com a democracia. É preciso sair das discussões virtuais e dialogar”, observou.

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