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Entrevista com promotor comemora o Código de Defesa do Consumidor

Cada vez mais complexas, as relações comerciais ganharam novos contornos com o aumento das vendas pela internet. Apesar de simplificar a vida e agilizar as compras, muitas pessoas ainda sofrem dor de cabeça com suas compras virtuais. Este é apenas um exemplo de como o Código de Defesa do Consumidor pode atuar para resguardar os direitos tanto de quem consome, quanto de quem vende. Este foi um dos assuntos abordados pelo promotor do Ministério Público e coordenador estadual do Procon em Minas Gerais Amauri Artimos da Matta, durante a sua entrevista para o Entrelinhas, gravado na noite de quinta-feira, 13 de setembro, no Auditório do UNIFEMM.

Além das perguntas do entrevistador Juninho Sinonô, responsável por conduzir a gravação do programa, o Promotor ainda respondeu questões sobre o tema formuladas pelos alunos do curso de Direito da instituição. O tema comemorou os 28 anos, instituído no dia 11 de setembro de 1990, em decorrência da nova Constituição Brasileira, promulgada dois anos antes. “O Código de Defesa do Consumidor veio para elevar o nível na relação de consumo no país”, explicou Dr. Artimos.

Durante a entrevista, o coordenador do Procon Estadual se aprofundou nos artigos do código e nas relações de consumo. Falou sobre a polêmica que envolve a cobrança dos 10% nas contas, o couvert artístico e os valores cobrados em caso de perda de comandas em bares e restaurantes. “É importante entender que a legislação veio para regular as relações de consumo entre fornecedor e consumidor”, observou.

Para aqueles consumidores que se sentirem lesados em qualquer aquisição, o promotor orienta procurar o Procon da cidade, que em Sete Lagoas fica na rua Cônego Raimundo, 32, no centro da cidade. Em tempos de internet, o cidadão também pode utilizar o site www.consumidor.gov.br, um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas, que é  monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça. “Lá encontramos uma lista de empresas cadastradas e as pessoas podem fazer suas reclamações sem sair de casa”, afirmou Dr. Artimos.

Professor licenciado do curso de Direito do UNIFEMM, Amauri Artimos atuou como Promotor de Justiça em Sete Lagoas na década de 1990. “Sempre afirmo que pretendo retornar a essa importante instituição e voltar ao convívio dos meus colegas professores e alunos, onde tanto aprendi”, garante o Promotor.

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